O Workshop Regional da África Austral sobre o Combate aos Crimes Relacionados ao Sector Mineiro realizou-se no Hotel Avani, em Gaborone, no Botswana, de 9 a 11 de Março de 2026. O workshop foi organizado pelo Gabinete das Nações Unidas do Combate às Drogas e ao Crime (UNODC), em parceria com o Secretariado da SADC, com o apoio do Governo do Japão.
O evento reuniu um vasto leque de partes interessadas das forças da ordem e das entidades reguladoras, incluindo a policia, agências anticorrupção, autoridades de fiscalização ambiental, unidades de informação financeira, entidades reguladoras do sector mineiro e procuradores, bem como parceiros regionais e internacionais, como a INTERPOL.
A região da SADC possui alguns dos maiores depósitos mundiais de minerais críticos, incluindo lítio, cobalto, cobre, níquel, grafite e metais raros. Estes recursos são indispensáveis para os esforços globais de descarbonização e estão na base de tecnologias verdes fundamentais, como veículos eléctricos, painéis solares e sistemas avançados de baterias, posicionando a região como um pilar estratégico na transição energética global.
No entanto, estes recursos preciosos constituem alvos frequentes de organizações criminosas altamente estruturadas, que exploram lacunas jurídico-legais e fronteiras pouco controladas para se dedicarem à exploração mineira ilegal, ao contrabando, à evasão fiscal, à corrupção, ao tráfico e ao branqueamento de capitais. Essas actividades ilegals privam os Estados-Membros de receitas cruciais, prejudicam as indústrias legítimas e representam graves riscos para a segurança, a governação e ao meio ambiente.
O principal objectivo do workshop foi servir de catalisador para uma acção coordenada a nível regional, reforçando as capacidades de fiscalização, abordando as vulnerabilidades ao longo das cadeias de abastecimento de minerais e reforçando as parcerias entre governos, indústria e agentes financeiros.
O workshop foi oficialmente aberto pela convidada de honra, a Sra. Dinah Marathe, Comissária Nacional da Polícia do Botswana. Na sua intervenção de abertura, salientou que a criminalidade no sector mineiro constitui uma ameaça regional que requer uma resposta unificada e multissectorial. Notou que os Estados-Membros da SADC se regem pelos quadros regionais estabelecidos, incluindo o Protocolo da SADC sobre o Sector Mineiro e o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) 2020-2030.
Sublinhou as fortes ligações entre a exploração mineira ilegal, a corrupção e o branqueamento de capitais, salientando que os rendimentos oriundos das actividades criminosas são frequentemente canalizados através de complexos sistemas financeiros internacionais. Além disso, apelou a um investimento contínuo no desenvolvimento de capacidades e à adopção de tecnologias avançadas, de modo a proporcionar aos agentes das forças de segurança as competências e os instrumentos necessários para combater eficazmente as redes criminosas cada vez mais sofisticadas.
Em representação do Embaixador do Japão no Botswana, a Primeira Secretária da Embaixada do Japão, Sra. Satomi Ishihara, salientou que, embora os minerais críticos da SADC sejam indispensáveis para a transformação energética verde a nível mundial, estes devem ser protegidos contra os riscos da exploração ilegal, da corrupção e do crime organizado, a fim de garantir a estabilidade regional e um desenvolvimento económico justo. Reafirmou o compromisso do Japão através das iniciativas como a Parceria RISE e a TICAD-9 e comprometeu-se a continuar a ser um parceiro de confiança na promoção do Estado de direito e na garantia de que a riqueza do sector mineiro de África sirva como fonte de prosperidade inclusiva, em vez de vulnerabilidade.
O representante do Gabinete das Nações Unidas do combate às Droga e ao Crime (UNODC), Giovanni Broussard, salientou a necessidade urgente de reforçar a cooperação regional e internacional a todos os níveis, a fim de erradicar eficazmente a criminalidade relacionada com o sector mineiro em toda a região da SADC. Enfatizou ainda a importância de harmonizar os quadros políticos e jurídicos entre os Estados-Membros e de reforçar a capacidade das instituições responsáveis pela execução da lei e da justiça penal para combater redes complexas de criminalidade no sector mineiro.
Em representação do Director do Órgão para os Assuntos Políticos, de Defesa e de Segurança da SADC, a Sra. Kealaboga Moruti, alertou que os crimes relacionados com os recursos minerais prejudicam o potencial económico da região, ao desviar receitas destinadas ao desenvolvimento. Frisou que os esforços nacionais, isoladamente, não são suficientes, uma vez que as redes criminosas operam além-fronteiras, tornando a colaboração regional fundamental. Salientou a importância de ir para além das declarações de intenções e alcançar resultados concretos, aprofundando a compreensão dos métodos dos criminosos e identificando medidas concretas para a cooperação transfronteiriça entre as autoridades responsáveis pela execução da lei e as unidades de informação financeira.
Os debates centraram-se no reforço da acção colectiva, nomeadamente: Melhoria da partilha de informações e de dados de inteligência, incluindo a cooperação transfronteiriça e as investigações conjuntas; integridade da cadeia de abastecimento, através de uma melhor rastreabilidade, diligência devida e mecanismos de mitigação de riscos; e parcerias mais sólidas com o sector, trabalhando em estreita colaboração com as empresas mineiras, operadores de transporte e instituições financeiras para identificar e reportar actividades suspeitas.
O workshop encerrou com um acordo sobre um conjunto de medidas concretas, que serão submetidas ao Comité Ministerial do Órgão (MCO) para apreciação e aprovação, abrindo caminho para uma implementação regional coordenada.
